O que é o FGTS e como ele cresce
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 8.036/1990, é uma espécie de poupança forçada que protege o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, a empresa deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa, em nome do empregado. Esse valor não é descontado do salário: é um custo da empresa. Para jovens aprendizes, o depósito é de 2%.
O depósito também incide sobre o 13º salário, sobre as férias com o terço constitucional, sobre horas extras e adicionais. Desde a implantação do FGTS Digital, as empresas recolhem o valor até o dia 20 do mês seguinte, e você pode acompanhar cada depósito pelo aplicativo FGTS.
A correção do saldo
O saldo rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), creditados mensalmente. Desde 2017, parte do lucro do fundo também é distribuída aos trabalhadores uma vez por ano. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a remuneração total do FGTS não pode ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA, o que passou a valer daí em diante.
A calculadora usa a regra básica, 3% ao ano mais uma TR média recente, e não inclui a distribuição de lucros nem eventuais complementos. Por isso o resultado é uma estimativa conservadora.
Quando é possível sacar
- Demissão sem justa causa (saldo total mais a multa de 40%) ou acordo (até 80% do saldo, com multa de 20%);
- aposentadoria e falecimento do titular, para os dependentes;
- compra da casa própria ou amortização de financiamento habitacional, seguindo as regras do Sistema Financeiro de Habitação;
- doenças graves previstas em lei e situações de calamidade reconhecidas pelo governo;
- saque-aniversário, para quem aderir a essa modalidade. Atenção: quem opta por ela, se for demitido, recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo total durante a carência.
Exemplos práticos
Um ano de trabalho com salário de R$ 3.000. O depósito mensal é de R$ 240. Em 12 meses são R$ 2.880, mais R$ 240 sobre o 13º e R$ 80 sobre o terço de férias, totalizando R$ 3.200 depositados. Com a correção, o saldo estimado chega a cerca de R$ 3.266,91, e a multa de 40% numa demissão sem justa causa seria de aproximadamente R$ 1.306,76.
Cinco anos com o mesmo salário. Os depósitos somam R$ 16.000, e o rendimento estimado passa de R$ 2.000. O saldo fica em torno de R$ 18.093,59, com multa de 40% de cerca de R$ 7.237,44.
| Período | Depositado | Rendimento estimado | Saldo | Multa de 40% |
|---|---|---|---|---|
| 1 ano | R$ 3.200,00 | R$ 66,91 | R$ 3.266,91 | R$ 1.306,76 |
| 5 anos | R$ 16.000,00 | R$ 2.093,59 | R$ 18.093,59 | R$ 7.237,44 |
Perceba que o rendimento cresce mais que proporcionalmente com o tempo: é o efeito dos juros compostos, mesmo com uma taxa baixa.
Como conferir se a empresa está depositando
Abra o aplicativo FGTS com sua conta gov.br e veja o extrato de cada contrato. Os depósitos devem aparecer todo mês, com valor próximo de 8% do salário. Se faltarem depósitos, converse primeiro com o RH. Persistindo o problema, é possível denunciar ao Ministério do Trabalho ou procurar o sindicato. Na rescisão, o saldo usado para calcular a multa é o “saldo para fins rescisórios”, que inclui valores já sacados em saque-aniversário.