O que entra no cálculo da rescisão
Quando o contrato de trabalho termina, a empresa precisa pagar as verbas rescisórias: tudo o que o empregado conquistou e ainda não recebeu. Quais verbas entram depende do motivo do desligamento, e por isso a primeira escolha na calculadora é o tipo de rescisão. O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato.
As verbas, uma a uma
- Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês, calculados sobre um mês comercial de 30 dias.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias (Lei nº 12.506/2011). Quando a empresa dispensa e não exige o trabalho, paga o aviso indenizado, que também conta como tempo de serviço.
- 13º salário proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais.
- Férias: as vencidas (período completo ainda não tirado) e as proporcionais, sempre acrescidas do terço constitucional.
- FGTS: o depósito sobre as verbas da rescisão e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo. No acordo, a multa é de 20%.
O que muda em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não | Metade | Não |
| 13º e férias proporcionais | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter descontado o valor de um salário. Se a empresa dispensar o cumprimento, não há desconto.
Exemplo prático
Imagine um empregado com salário de R$ 3.000, admitido em 1º/03/2022 e dispensado sem justa causa em 30/09/2026, com aviso prévio indenizado. São 4 anos completos, então o aviso tem 30 + 12 = 42 dias. Projetando esses dias, o contrato termina, para efeito de férias e 13º, em 11/11/2026.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (30 dias) | R$ 3.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | R$ 4.200,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais (8/12) + 1/3 | R$ 2.666,67 |
| INSS sobre saldo e sobre 13º | − R$ 449,29 |
| Líquido | R$ 11.917,38 |
Além disso, considerando um saldo de FGTS estimado de R$ 14.040 mais o depósito de R$ 776 sobre a rescisão, a multa de 40% fica em R$ 5.926,40, depositada na conta do FGTS. Se o mesmo empregado tivesse pedido demissão e trabalhado o aviso, receberia saldo de salário, 13º de 9/12 e férias de 7/12 com o terço, somando R$ 7.156,54 líquidos, sem multa nem saque do FGTS.
Descontos na rescisão
Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm INSS nem Imposto de Renda. Já o saldo de salário e o 13º têm os dois descontos, calculados separadamente. Também podem ser descontados adiantamentos, faltas e a 1ª parcela do 13º, se já tiver sido paga.
Antes de assinar o termo de rescisão
Confira se as datas, o salário usado na conta e o número de dias de aviso estão corretos, e se as médias de horas extras e comissões foram incluídas. Guarde o extrato do FGTS e o termo de rescisão. Se encontrar diferenças, peça explicações ao RH ou procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista antes de dar quitação.